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Docapesca administra portos e marinas a partir de hoje

A Docapesca assume a partir de hoje a administração dos portos de pesca e marinas de recreio, segundo um diploma publicado ontem.

O Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos transfere as suas competências para a Docapesca, empresa na dependência do ministério da Agricultura, tendo em vista "racionalizar" e criar "maior eficiência" na gestão dos portos e marinas que "enfrentam atualmente um grande desafio de natureza económica", explica o executivo.

"A administração dos portos de pesca e marinas de recreio por uma entidade empresarial permite a gestão das infraestruturas de forma mais eficiente e eficaz. Por outro lado, o facto de essa entidade empresarial ser a Docapesca, que já tem a seu cargo a gestão de parte da atividade económica a jusante dos portos de pesca, permitirá a gestão do todo como um negócio integral", lê-se no decreto-lei hoje publicado.

A Docapesca passa a exercer a função de autoridade nas infraestruturas portuárias de apoio de Vila Praia de Âncora, Castelo do Neiva, Esposende, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Angeiras, Nazaré, São Martinho do Porto, Peniche, Ericeira, Baleeira, Lagos, Alvor, porto de pesca, estaleiros e área de Ferragudo em Lagoa, marina de Portimão e bacia do Rio Arade desde a segunda ponte sobre o Rio Arade até Silves, Albufeira, Vilamoura, Quarteira, Faro, Olhão, Fuseta e Tavira.

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